OS POBRES POSSUIRÃO A TERRA (Sl 37,11) Proclamação de Bispos Católicos Romanos, Episcopais Anglicanos e Metodistas, e Pastores Sinodais Luteranos, sobre a realidade agrária brasileira firmada em Brasília, a 30 de março de 2006 www.terradospobres.org

Introdução

1 Após se completarem 25 anos do documento "Igreja e Problemas da Terra", aprovado pela Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, em 1980; quando a Comissão Pastoral da Terra, CPT, acaba de celebrar os 30 anos de existência, a serviço dos povos da terra; ao comemorarmos o trigésimo aniversário da morte do Padre João Bosco Penido Burnier (12/10/76), o vigésimo da morte do Padre Josimo Morais Tavares (10/05/86), o 10º aniversário do massacre de Eldorado de Carajás, com a chacina de tantos pobres, leigos (17/04/96) e o primeiro aniversário da morte de Irmã Dorothy Stang, (12/02/05), mártires da terra, terra sempre prometida por Deus e sempre negada pelos detentores do poder, nós, bispos das Igrejas Anglicana, Católica, Metodista e pastores Sinodais da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, IECLB e membros do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC, queremos refletir a realidade do campo, da água e das florestas do Brasil, neste início do século XXI. Buscamos encontrar os melhores caminhos para apoiar a causa de todos os que vivem do trabalho da terra em nosso país e suas organizações e movimentos para que cresçam na construção de sua autonomia e na busca de soluções duradouras e eficazes para seus problemas.

2 Os problemas enfrentados pelos camponeses e camponesas, trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, notadamente pelos pequenos produtores rurais, posseiros, meeiros, arrendatários, sem-terra, acampados e assentados, assalariados rurais e pelas diversas e diferentes comunidades ribeirinhas, extrativistas, quilombolas e povos indígenas, estão presentes no horizonte das preocupações pastorais de nossas Igrejas. Elas continuam a ouvir o clamor destes povos, muitos em condições mais difíceis e precárias que antes e mais excluídos dos bens que a natureza e a sociedade oferecem.

3 É com preocupação que olhamos o presente e o futuro do povo que vive do trabalho na terra. O neoliberalismo se implantou e tornou o capital e o mercado valores absolutos. A política oficial do País subordina-se aos ditames implacáveis deste sistema e apóia e estimula abertamente o agronegócio intensivo e extensivo que está estrangulando nossos pequenos agricultores e os trabalhadores em geral, tanto da cidade, quanto do campo, inviabilizando sua sobrevivência.

4 A questão da terra não afeta somente o campo, mas é uma questão nacional e planetária. A acelerada e violenta agressão ao meio-ambiente e aos povos da terra revela a crise de um modelo de desenvolvimento alicerçado no mito do progresso que se resume nos resultados econômicos e esquece as pessoas, sobretudo as mais pobres e todas as outras formas de vida. Por isso convidamos todas as pessoas de qualquer credo que desenvolveram o senso de justiça e fraternidade, a que procurem conhecer mais e em profundidade a emergência da situação ambiental e a realidade das pessoas que vivem da terra, a se solidarizarem com elas, a apoiarem suas, mais que justas, lutas e reivindicações. Convidamos toda a população brasileira para juntos procurarmos construir uma sociedade alicerçada na solidariedade capaz de combater a idolatria do mercado.

I. RESGATANDO A HISTÓRIA



A. A contribuição de nossas Igrejas

5 Nas décadas de 1970 e 1980, era tão rica e diversificada a experiência de organização e tão forte a capacidade de luta por terra e pelos direitos dos trabalhadores, que a ditadura militar decidiu implantar estruturas claramente repressivas militarizando a administração da política agrária. E como, em sua visão, as oranizações dos camponeses e trabalhadores rurais assalariados poderiam resultar em movimentos revolucionários, o governo passou a acusar as Igrejas de serem insufladoras de idéias comunistas e de estarem por trás das ações ligadas aos conflitos fundiários. Chegou-se ao ponto de dizer que "a CPT criava os conflitos pela terra". De fato, foi a partir da atuação das Igrejas que os conflitos, as violências, os assassinatos de trabalhadores passaram a ser conhecidos, tornados públicos, denunciados. Neste sentido, pode-se dizer que ela colaborou para visibilidade "política" dos conflitos e violências. Por ser uma pastoral, seus agentes tiveram uma cobertura institucional maior. Sem isso teriam sido vítimas fáceis da truculência da ditadura, como muitos camponeses, trabalhadores assalariados e militantes sociais.

6 As Igrejas sentiram-se desafiadas a ter uma compreensão mais profunda do que estava acontecendo e a tomar posição diante da realidade. Como fruto desta reflexão, o documento aprovado pela CNBB, em 1980, fez uma importante distinção entre terra de trabalho e terra de exploração. Terra de exploração ou de negócio é a propriedade destinada ao enriquecimento contínuo por meio da exploração dos trabalhadores ou por meio da especulação. Terra de trabalh, pelo contrário é a terra de quem nela trabalha e vive. O documento ressalta que a responsabilidade pelos crescentes conflitos por causa da terra tem sua origem na expansão da propriedade capitalista da terra de exploração. A reflexão teológica e pastoral sobre a questão da terra, realizada também com apoio da análise sociológica, resultou numa série de compromissos por parte da CNBB, em nome da Igreja Católica. Foram respostas a três desafios: que faremos para que a terra seja um bem para todos? Que faremos para que a dignidade da pessoa humana seja respeitada? Que faremos para que a sociedade brasileira consiga superar a injustiça institucionalizada e rejeitar as opções políticas antievangélicas?

7 A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, desde os primeiros momentos foi uma das protagonistas das ações da Pastoral da Terra. Um destacado grupo de pastores assumiu as lutas e as causas dos camponeses e camponesas, sobretudo em algumas regiões do país. Em 1982, a IECLB colocou como reflexão do ano a temática da terra, com o lema "Terra de Deus, Terra para todos". Levou para dentro da Igreja o debate sobre a realidade da terra (mais da metade dos membros da Igreja era formada por pequenos agricultores). As comunidades de confissão luterana se debruçaram sobre esta realidade. O Concílio Geral da IECLB, em 1990, aprovou que a Igreja "voltasse a se empenhar pela Reforma Agrária".

8 A Igreja Católica, em 1986, dedicou a Campanha da Fraternidade também ao tema da terra visando sensibilizar as comunidades católicas e toda a sociedade. Com o lema "Terra de Deus, Terra de Irmãos", apresentou dados sobre a concentração da terra no Brasil, o êxodo rural que esvaziava o campo e inchava as periferias das grandes cidades, os grandes projetos tanto públicos quanto privados, apoiados pelos governos, a violência contra os camponeses e trabalhadores.

9 Em 1996, as Igrejas-Membro do Conselho Nacional de Igrejas - CONIC e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE, lançaram o documento "Os Pequenos Possuirão a Terra", resultado do esforço comum destas duas instituições. O documento foi entregue ao governo e foi divulgado, junto com uma Carta ao Povo Brasileiro, conclamando para um dia nacional de oração pela Reforma Agrária.

10 Em 1997, o Pontifício Conselho de Justiça e Paz, do Vaticano, lançou o documento "Por uma Melhor distribuição de Terras - O desafio da Reforma Agrária", onde analisou a situação da concentração da terra, a situação vivida pelos agricultores e apontou caminhos para solução. Tinha caráter universal e dirigia-se, de forma clara, ao Brasil.

11 O Colégio Episcopal da Igreja Metodista elaborou, em 2000, o documento "Diretrizes para a Ação Missionária na Questão da Terra". Destaca que a questão da terra é uma das mais difíceis e conturbadas necessidades do povo brasileiro. Afirma ainda que interesses, nem sempre voltados para os mais carentes, se impõem e desafiam a atuação evangélica e missionária dos metodistas.

12 "Dignidade Humana e Paz - Novo milênio sem exclusões". Com este tema, no ano 2000, a Campanha da Fraternidade teve caráter ecumênico e foi organizada e assumida pelas Igrejas que compõem o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC. Esta Campanha assumiu compromissos com os excluídos, mais diretamente com os povos indígenas, com as populações de rua e com as populações do semi-árido. Com relação a estas últimas, apoiou a construção de cisternas de placas para captar água de chuva na perspectiva da convivência com o semi-árido.

13 Os Bispos da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, em carta pastoral de 2003, propõem um estilo de vida mais fraterno e generoso, aberto à partilha dos bens, à solidariedade para com os excluídos e pede que se pressionem os governos para que se implementem "reformas (entre elas a agrária) justas e necessárias mesmo que essas limitem vantagens de alguns em favor de todos."



14 A Campanha da Fraternidade de 2004, com o tema "Água, Fonte de Vida", tornou-se uma referência nacional e internacional. Colocou à reflexão os "múltiplos valores da água", a água como um bem público, patrimônio de todos os seres vivos e direito fundamental da pessoa humana. Denunciou a política privatista e mercantilista da água embutida no discurso da "Oligarquia Internacional da Água", formada por um grupo restrito de empresas do ramo, com apoio de organismos multilaterais e governos locais. Hoje, a luta pelo reconhecimento da água como direito humano é ecumênica e globalizada, assumida como uma bandeira pelo Conselho Mundial das Igrejas.

B. A Reforma Agrária

15 Durante os últimos trinta anos, nossas Igrejas têm se manifestado insistentemente sobre a necessidade de se realizar uma profunda e verdadeira Reforma Agrária. Porém todos os esforços e campanhas feitos para que houvesse mudanças na estrutura fundiária brasileira foram infrutíferos. Às mobilizações da sociedade por reforma agrária os governos responderam com tímidas políticas compensatórias que visavam amenizar os conflitos e desmobilizar os movimentos sociais, muitas vezes, com forte repressão.

16 Com o fim do regime militar, o governo José Sarney sinalizou na direção de uma possível Reforma Agrária com a criação do MIRAD - Ministério Extraordinário da Reforma Agrária e do Desenvolvimento Rural - e com a formulação do 1º PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrária - que se propunha a meta de assentar 1.400.000 famílias. Este plano não passou de uma carta de intenções: só foram assentadas 89.945 famílias.

17 O Congresso Constituinte, em 1988, foi um dos palcos onde se defrontaram as forças pró e contra a Reforma Agrária. A questão agrária provocou intensos debates e foi um dos últimos pontos a ser votado. Foram recolhidas mais de 1.200.000 assinaturas em todo o país em defesa da Reforma Agrária. Apesar disto a bancada ruralista, com apoio da UDR, União Democrática Ruralista - ator estratégico e armado do latifúndio - conseguiu incluir no texto da Constituição dispositivo que impedia a desapropriação de terras consideradas produtivas. Desta forma retirou a força de outros artigos que subordinavam e condicionavam a propriedade à sua função social. Estabeleceu um novo ordenamento legal que representava um retrocesso em relacão à legislação anterior e ao Estatuto da Terra. Com a definição de "justas indenizações pecuniárias", instalou-se no país uma verdadeira indústria de superindenizações de latifúndios desapropriados.

18 As chacinas de Corumbiara e de Eldorado de Carajás, com a repercussão que tiveram, sobretudo no Exterior, e as pressões dos movimentos sociais levaram o governo Fernando Henrique Cardoso a criar o Ministério Extraordinário da Reforma Agrária (1996) que mais tarde passou a se chamar de Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Não se estabeleceu, porém, um programa real de Reforma Agrária e um plano com objetivos e metas para a desconcentração fundiária. Cresceu a pressão dos movimentos sociais com manifestações, marchas, ocupações de terras e de prédios públicos. Isso levou o governo a assentar dezenas de milhares de famílias como política compensatória para amenizar os focos de tensão social. A tão propalada Reforma Agrária., porém, nunca foi tratada como prioridade.

19 Acolhendo a estratégia de amenização da pobrez, concebida pelo Banco Mundial para as áreas rurais dos países do Terceiro Mundo, em especial para a América Latina e Caribe, o governo de Fernando Henrique Cardoso adotou um novo modelo de Reforma Agrária denominado de "Novo Mundo Rural". Era uma autêntica contra- reforma agrária. Visava substituir gradativamente o instrumento de desapropriação de áreas, por mecanismos de compra e venda de terras. Para isto foram criados os Programas Cédula da Terra e Banco da Terra e outros programas nos quais se inclui hoje o Crédito Fundiário. Desta forma buscava-se privatizar os instrumentos de arrecadação de terras, transferir para estados e municípios o controle dos programas e desonerar a União dos seus custos financeiros e políticos. Neste contexto, o Incra foi perdendo sua função culminando com o desmonte da autarquia.

20 Para conter o crescimento dos movimentos e suas ações, o governo Fernando Henrique Cardoso lançou a propagandeada "Reforma Agrária pelo Correio", que só existiu nos meios de comunicação. Os sem-terra preencheriam um formulário nos Correios e em poucos meses receberiam seus lotes. Praticamente ninguém foi assentado por ela. O objetivo desta Reforma Agrária era o de desmobilizar os movimentos sociais, na tentativa de desconstruir qualquer ação organizada e coletiva. Veio acompanhada de uma série de medidas que criminalizavam as ações dos movimentos: a criação de um departamento específico na Polícia Federal para apurar crimes contra violações da propriedade rural; a proibição da vistoria das terras ocupadas, ou sob ameaça de ocupação mesmo que improdutivas; o impedimento do assentamento das pessoas e a proibição de acesso a recursos públicos das entidades que, direta ou indiretamente, se envolvessem com ocupações coletivas de latifúndios etc.

21 Com a eleição de Lula para a presidência da República criou-se na sociedade brasileira em geral e, sobretudo nos movimentos sociais do campo a expectativa de que a Reforma Agrária se concretizaria. Foi criada uma comissão que apresentou um alentado e bem fundamentado programa de Reforma Agrária. Entretanto, este programa foi reduzido e descaracterizado. Só foi anunciado após uma Marcha organizada pelo Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, ao final do primeiro ano do mandato (2003)

22 Além disso, a bancada ruralista no Congresso Nacional, formada por parlamentares de diversos partidos, tem servido de instrumento para barrar todo e qualquer avanço da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores do campo. Não se consegue, por exemplo, votar a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a expropriação de propriedades onde se explora mão-de-obra em condições análogas à escravidão. Essa bancada, majoritária na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Terras, rejeitou o relatório final que denunciava a grilagem das terras públicas e aprovou um relatório substitutivo no qual os trabalhadores, vítimas da violência no campo, são denunciados como responsáveis pela mesma. Também propõe que as ocupações de terra sejam tipificadas como crime hediondo e ato terrorista. Nunca, porém, foi criminalizada a grilagem conforme a lei já prevê desde 1966.

C. Nova consciência

23 Vivemos uma mudança de época. Nossa geração assiste ao fim da concepção de desenvolvimento baseado no modelo industrial - em que se pressupunha a inesgotabilidade da natureza - e ao início de um modo de civilização baseado na sustentação de todas as formas de vida. O marco que separa essas duas concepções de mundo, sem dúvida, foi a tomada de consciência da "crise ecológica". A devastação dos solos, da flora e da fauna, dos mananciais de água doce, a emissão de gases poluentes, com o conseqüente aquecimento global, feriram perigosamente o planeta em que vivemos.

24 No decurso dos últimos anos, tem crescido a consciência dos trabalhadores em torno aos valores da terra e se resgata uma relação com a terra mais totalizante. É com satisfação que vemos que a terra está deixando de ser olhada como mero meio de produção, para ser contemplada como espaço de vida e de realização da vida e felicidade de todos os seres vivos. A terra, sem deixar de ser um fator importante para a produção dos bens necessários à vida, passou a ser percebida como o meio- ambiente, ou seja, lugar e fonte da vida. A terra é solo, água, ar, espaço, morada. Reflexões científicas mais aprofundadas deram novos fundamentos às percepções de que a Terra comporta-se como um ser vivo, onde não só uma forma de vida está vinculada à outra, mas onde a vida, para existir, pressupõe relações quase que indecifráveis também com os seres não vivos. Essa constatação científica coincide com a intuição de povos ancestrais, que viam a Terra como mãe, e que ela guarda mistérios que têm a ver com a possibilidade de compreensão do próprio ser humano.

25 Indissociável desta nova concepção da terra está uma nova concepção da água. Hoje, em reação ao discurso da escassez, privatização e mercantilização da água em todo o planeta, ela passou a ser realçada - por ecologistas, cientistas, religiosos e estudiosos da questão social, - como um bem fundamental, indispensável a todas as formas de vida, patrimônio da humanidade e de todos os seres vivos, que não pode ser privatizada e mercantilizada. Em contraposição aos "múltiplos usos" da água, fala-se nos seus "múltiplos valores": biológico, ambiental, social, religioso, medicinal, turístico e outros.. Exige-se uma nova racionalidade e uma nova cultura da água, em contraposição à prática predadora que determinou seu uso desde a revolução industrial. Ainda mais, ambientalistas, defensores dos direitos humanos e Igrejas lutam para que a água seja reconhecida como um direito fundamental da pessoa humana. Essa bandeira prospera no mundo inteiro, apesar das resistências das transnacionais da água, dos organismos multilaterais e dos governos locais.

26 Cresce também o sentimento de que corremos o grave risco de um desastre total em relação à vida na Terra. Se não forem feitas mudanças profundas nas relações humanas com ela, a destruição direta dos bens naturais e a produção de diferentes tipos de poluentes reduzirão perigosamente a capacidade de a terra reciclar o que a agride. O aquecimento global, o efeito mais devastador desse modelo civilizatório, é a prova de que a humanidade precisa mudar seu relacionamento com o planeta que a abriga.

27 Os governos, principalmente dos países mais ricos, e as grandes corporações econômicas, que são os maiores responsáveis pela agressão ao planeta Terra, pouco ou nada mudaram. Investem bilhões de dólares em monoculturas como a do eucalipto e da soja, sem se importarem com as comunidades pré-existentes, a depredação ambiental, o ressecamento dos solos. Investem outros bilhões na produção de venenos a serem jogados no solo e nas plantações a qualquer custo, e na produção e controle de sementes, inclusive as geneticamente modificadas. As pessoas que manipulam os venenos e os consumidores não contam nada.. Só contam o lucro e os impostos que esta atividade pode gerar. Coloca-se em perigo o equilíbrio da natureza, sempre em nome do progresso econômico. Os empresários aumentaram ainda mais seu tradicional controle sobre a terra agricultável, sobre o comércio das sementes e sobre a exploração de recursos naturais, como água, minérios, fósseis e florestas. Corre-se o risco de que a Lei 11.284, de 02/03/06, aprovada e sancionada recentemente, signifique a entrega das florestas públicas para a exploração privada e predatória por parte de corporações que controlam a extração e comércio de madeira no mundo. Empresários e governantes têm resistido às advertências vindas de pesquisadores, de religiosos, de ecologistas, de entidades da sociedade civil e de camponeses. Continuam aferrados à falsa idéia da terra como um bem infinito que pode ser explorada sem limites.

28 Tudo isso faz com que seja ainda mais contraditória a situação do Brasil. As demais nações do planeta já não têm mais solos para expandir sua agricultura. Enquanto isso o Brasil ainda tem como expandir sua fronteira agrícola, pois detém aproximadamente 25% dos solos agricultáveis do planeta, 13,8% da água doce, entre 15 e 20% da biodiversidade planetária e praticamente 3 mil horas de sol sobre todo o território durante o ano inteiro. Deixando intactos os latifúndios improdutivos, a expansão agrícola está devastando biomas, como o Cerrado e a Floresta Amazônica. O Brasil tem os bens, mas não tem uma estratégia própria de aproveitamento desses bens. Infelizmente, por tradição histórica, continuamos sob a dependência dos mercados externos, depredando mais do que aproveitando os solos e os demais bens disponíveis. As tecnologias aplicadas no agronegócio, não raro, ocultam a agressão ao meio-ambiente, a super-exploração dos trabalhadores, quando não o trabalho escravo contemporâneo. Causa indignação que, para ampliar sua produção e para ser competitivo no mercado mundial, o Brasil precise utilizar esses meios espúrios e criminosos .

II. SITUAÇÃO DO CAMPO HOJE

A. A realidade agrária e agrícola

29 Vivemos, nos últimos anos, uma mudança total nas premissas que historicamente fundamentaram a política econômica. O mercado capitalista financeiro passou à condição de ente supremo para a solução de todos os problemas da economia brasileira e, inclusive, para a regulação das relações entre capital e trabalho.

30 Passaram a ser levadas a cabo reformas neoliberais radicais, que resultaram, entre outras, na supressão de direitos sociais constitucionalmente garantidos e na precarização das já aviltantes condições de trabalho. Estas reformas foram responsáveis também pela privatização do patrimônio público com a venda de empresas estatais; pelo crescimento da grilagem de terras - a ocupação irregular e ilegal de terras públicas, inclusive as indígenas - e pela agressão, cada vez mais desenfreada, ao meio-ambiente e pelo aumento do trabalho escravo.

31 A ausência de um programa eficaz de Reforma Agrária mantém e mesmo agrava a estrutura fundiária esboçada desde a época colonial. A concentração de terras, ao invés de diminuir, cresce. Em 1980, ao ser elaborado o documento "Igreja e Problemas da Terra", os dados do Censo Agropecuário de 1975, indicavam que os estabelecimentos rurais com menos de 10 hectares eram 52,3% do total ocupavam 2,8% da área. Os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares eram 0,8% do total e ocupavam 42,6% da área. Em 2003, segundo os dados cadastrais do Incra, o número de imóveis com menos de 10 hectares estava reduzido a 31,6% dos imóveis, ocupando somente 1,8% da área. Enquanto o número de imóveis com mais de 1.000 hectares representava 1,6% dos imóveis que ocupavam 43,8% da área.

32 Um dado significativo emerge da comparação dos dados cadastrais do INCRA de 1992 e 1998. Segundo estes dados os imóveis rurais acima de 2.000 hectares que, em 1992, ocupavam 121.874.647 ha, em 1998 passaram a ocupar 178.172.765 ha. Ou seja, tiveram um acréscimo de área superior a 56 milhões de hectares. No mesmo período foram destinados à "reforma agrária" só 16 milhões de hectares. Isso quer dizer que para cada hectare de terra destinado à reforma agrária, o latifúndio concentrou mais 3,5 hectares. Além disso os governos não têm tomado medidas suficientes para cumprir a Constituição no sentido de reaver as terras públicas griladas e de destiná-las para Reforma Agrária e para demarcar as terras indígenas e quilombolas. Nem têm agido no sentido de regularizar as terras devolutas.

33 Os parcos e burocráticos recursos destinados aos pequenos agricultores, o aviltamento dos preços da produção agrícola, a falta dos mais elementares serviços públicos de saúde e educação têm levado muitos camponeses ao desânimo. Com isso o êxodo rural continua. O governo Fernando Henrique Cardoso alardeava ter realizado o maior assentamento de famílias em toda a história do Brasil, 480 mil famílias assentadas (cerca de 2,4 milhões de pessoas) entre 1995 e 2000. Em contrapartida, entre 1996 e 2000, de cinco e sete milhões de pessoas, em grande parte jovens, abandonaram as áreas rurais. Um saldo negativo entre duas e três vezes o número dos assentados.

34 As políticas agrícola e agrária acabaram se submetendo aos interesses do agronegócio, com expansão do programa Crédito Fundiário e do Pronaf. O Crédito Fundiário acelerou o processo de uma Reforma Agrária traída e entregue à lógica do mercado. Trata-se, como já foi provado pelos anteriores programas Banco da Terra e Cédula da Terra, de um caminho que leva à inadimplência e, o que é mais grave, à progressiva substituição da figura constitucional da desapropriação por interesse social que pune o latifúndio. Em muitos casos as terras negociadas são aquelas menos férteis, devastadas ou que, pela localização e pela presença de acidentes geográficos que dificultam a mecanização, não são do interesse dos empresários do agronegócio. Por sua vez, o Pronaf leva os pequenos agricultores a se submeterem à lógica do agronegócio. Está direcionado a apoiar, sobretudo, projetos de pecuária e de monocultivos. Grupos organizados de agricultores ecológicos e outros, porém, pressionaram e conseguiram ter acesso a esses recursos para projetos alternativos.

35 Além disto muitas medidas tomadas pelo governo Lula vêm afetando o pequeno produtor camponês. Várias portarias do Ministério da Agricultura normatizam as agroindústrias e estabelecem tamanhas exigências, sem oferecer políticas de apoio e incentivo aos pequenos agricultores, que apenas as grandes ou médias empresas conseguem sobreviver. Os pesados investimentos econômicos que exigem, levam, por exemplo, milhares de pequenos produtores de leite e de outros produtos a se retirar do mercado fornecedor. Com isso inviabiliza-se a possibilidade de os pequenos agricultores e os assentados da Reforma Agrária terem e manterem suas agroindústrias.

36 As grandes corporações controladoras de sementes e alimentos pressionam para ter o domínio completo sobre estas e sobre toda a cadeia alimentar levando à uniformização do padrão alimentar. Usam de estratégias, as mais diversas, para difundir o plantio e a comercialização de suas sementes, inclusive as transgênicas. Facilitam o contrabando e o plantio ilegal destas últimas e depois usam do fato consumado para que o governo reconheça e libere tanto o plantio, como a comercialização das mesmas. Isto aconteceu com a soja. E no mesmo caminho estão indo o milho e outras sementes. As famílias e as organizações camponesas encontram muita dificuldade em utilizar e comercializar suas próprias sementes frente à falta de informação e às investidas das multinacionais e dos meios de comunicação. Com isso as empresas querem eliminar as centenas e centenas de variedades de sementes nativas, patrimônio milenar da humanidade, e provocar a total dependência dos agricultores dos seus laboratórios e comércio. A padronização dos alimentos, por outro lado, leva ao empobrecimento da dieta alimentar. Substitui a rica e imensa variedade de alimentos que as famílias consumiam, pelos poucos produtos, comercializados em todos os lugares do mundo, mas que estão sob o controle dessas empresas.

37 Essas corporações transnacionais acabaram impondo esta concepção à maioria dos deputados e senadores que aprovaram a lei de biossegurança, sem as necessárias precauções que a razão e o bom senso exigem. Ainda não se conhecem, suficientemente, os efeitos que os produtos transgênicos podem causar à saúde humana e ao meio-ambiente.

B. O Agro e o Hidro-negócios

38 A agricultura e a pecuária, nos últimos anos, passaram por um acelerado processo de modernização com constantes ganhos de produtividade pelo melhoramento genético e pela aplicação de tecnologias de ponta. A maquinária e os implementos agrícolas, de última geração, vão indicando, a cada metro do terreno, a qualidade do solo e a quantidade de fertilizantes e de sementes necessárias. As feiras agropecuárias se tornaram as vitrines onde todas as maravilhas e conquistas da tecnologia são apresentadas para deslumbramento dos visitantes.

39 À agropecuária, assim modernizada, deu-se o nome de agronegócio. Este tem sido apresentado como o grande promotor do desenvolvimento nacional, responsável pelos crescentes superávites da balança comercial brasileira. Esta é a nova roupagem com que se apresenta hoje a agropecuária capitalista. Com isto quer se vender a imagem de desenvolvimento e progresso deixando intacta a perversa estrutura fundiária existente. E, desta forma, oculta o caráter concentrador e predador do latifúndio para destacar somente a produtividade.

40 Além disto, o agronegócio tenta convencer a todos de que é responsável pela geração de milhares de empregos e coloca em sua conta a totalidade da produção agropecuária, incluindo a da agricultura camponesa e familiar.

41 Apesar dos constantes ganhos de produtividade, os defensores do agronegócio se opõem ferrenhamente a que sejam alterados os índices de produtividade estabelecidos, ainda na década de 1970, e que são utilizados para definir a produtividade da terra, para fins de desapropriação. Exigem, porém, uma produtividade cada vez maior dos trabalhadores.

42 A produção agropecuária do agronegócio tem endereço certo: o mercado mundial. Produz para quem paga mais, sem a menor preocupação em garantir a segurança alimentar da nação . É prioritariamente uma produção para exportar. Por isso o grande crescimento de áreas destinadas a pastagens e à produção de soja, cana e algodão.

43 Contudo os números disponíveis mostram que são as pequenas propriedades familiares, com sua produção diversificada, as que mais produzem, tanto quantitativa como qualitativamente. Nas regiões onde há concentração de pequenos agricultores, a desigualdade é menor e por conseguinte os índices de desenvolvimento estão entre os maiores. É a pequena propriedade que coloca os alimentos na mesa dos brasileiros. Os dados são claros. Há também empresas rurais modernas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social, no respeito aos valores éticos, ecológicos e da legislação trabalhista.

44 Não é o agronegócio, principalmente a monocultura, que gera mais empregos no campo. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE 1995/1996 é a pequena propriedade que absorve mais mão-de-obra, 86,6% do total. A média propriedade absorve 10,9% e a grande, só 2,5%. A pequena propriedade, além da força de trabalho familiar, emprega ainda 40,3% da mão-de-obra assalariada. Enquanto que a média propriedade emprega 45,5% e a grande, somente 14,2%.

45 O agronegócio também se torna responsável por uma crescente onda de grilagem de terras. Este, que é um velho problema fundiário brasileiro, tem sido responsável pela devastação de grandes áreas de floresta, pela violência contra comunidades autóctones e pela invasão de territórios indígenas. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem, chegou à conclusão "que a área grilada na Amazônia Legal pode chegar a 100 milhões de hectares". Áreas públicas da Amazônia são oferecidas, pela Internet, inclusive para estrangeiros, ao preço de US$ 60,00 o hectare.

46 Chama a atenção a incongruência da ação do Estado que se, de um lado, se diz preocupado em combater a ocupação ilegal e irregular das terras públicas, do outro, financia empreendimentos nelas implantados e delas recolhe impostos, através da Receita Federal, dando-lhes, assim, uma cobertura de aparente legalidade, sempre protegida pelos sigilos bancário e fiscal. É patente, também, a falta de vontade política de muitos governos estaduais que não realizam as necessárias ações discriminatórias em terras devolutas facilitando assim a grilagem das mesmas e a impunidade dos grileiros.

47 O agronegócio agride o meio-ambiente. Carrega na sua esteira o mais surpreendente e rápido desmatamento de que se tem conhecimento na história brasileira. Este desmatamento atinge dois biomas em especial, o Cerrado e a Floresta Amazônica. Na região Norte, de 1500 a 1970, somente 2% da cobertura vegetal haviam sido removidos. De 1970 para cá 17% desta cobertura foi destruída para plantações de soja, algodão e milho, como também para pastagens. O Cerrado, ecossistema que cobre quase um quarto do território brasileiro, é o mais ameaçado. Qualificado como a savana mais rica do mundo, o Cerrado é a grande caixa d´água do país de onde nascem vários dos mais importantes rios. Desde 1970, a produção da soja no Cerrado aumentou de 20 mil para 29 milhões de toneladas, ou seja passou de 1,4% para 58 % da produção nacional de soja . Com isto a vegetação é destruída, espécies da fauna entram num processo crescente de extinção, fontes de água são afetadas e contaminadas pelo uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos - inseticidas, herbicidas - e fertilizantes químicos e atinge a lavoura dos pequenos. E registra-se o aumento de incidência de câncer e de outras doenças nas pessoas que causaram várias mortes.

48 Outra forma da violência do agronegócio se dá com a destruição da floresta:

" pela ação das madeireiras que, muitas vezes, burlando a legislação ambiental, ou se escondendo atrás de falsos projetos de manejo florestal, destroem nossas matas, exportando nossa madeira, inclusive como contrabando;

" pelo crescimento desordenado da indústria siderúrgica, que transforma a madeira em carvão vegetal para a produção do cobiçado ferro-gusa, muitas vezes com a utilização de trabalho escravo;

" pelo incremento da atividade mineradora, muitas vezes licenciada sem a devida discussão da sociedade, que além de destruir a floresta, contamina as águas dos nossos rios pelo uso de produtos químicos e pelos dejetos neles lançados.

49 O crescimento da produção agrícola não se dá só pelo aumento da área agricultável, destina-se à irrigação. 70% da água doce utilizada no planeta se destina à irrigação. No Brasil esta é feita sem a devida outorga exigida pela lei de águas. É principalmente atrás das águas que se dá a expansão das fronteiras agrícolas brasileiras. A voracidade com que os grandes produtores, sobretudo de grãos, avançam sobre as fontes de água, coloca em risco rios como o São Francisco, o Araguaia e o Tocantins, a região amazônica, o bioma do Pantanal, as chapadas e gerais do oeste da Bahia, de Balsas e das bacias do Parnaíba e do Uruçui, no Maranhão e Piauí. Hoje, exportar grãos é exportar água. Esta situação fica ainda mais alarmante se acrescentarmos os estragos produzidos pelas pastagens e pelo "reflorestamento" comercial intensivo, sobretudo, do eucalipto e do pinus.

50 Apesar de o discurso ser outro, o projeto de transposição de águas do rio São Francisco, que o governo Lula assumiu como prioridade e quer realizar a qualquer custo, obedece à mesma lógica da expansão da agricultura irrigada. Além dos interesses de grandes empresas da construção civil e do cimento, escondem-se por trás deste empreendimento os projetos de irrigação para exportação de frutas e de criação de camarão. É mais um capítulo da conhecida indústria da seca.

51 Os interesses em torno à água, sua utilização econômica, sua privatização, sua mercantilização, justificam que já se fale em hidronegócio. A água transformada em mercadoria fica subordinada às leis do mercado e do capital e exclui um número significativo de pessoas, em especial os mais pobres.

52 Diante da crise social e ecológica do mundo contemporâneo é necessário fazer uma leitura crítica do chamado avanço da ciência e da tecnologia. Com efeito, elas são a extensão do corpo e da inteligência humana. Porém, a pretexto de aumentar a produtividade, amenizar e até substituir o esforço humano em algumas atividades, muitas tecnologias modernas tornam-se excludentes e predadoras. No campo não é diferente. Não raro, as pesquisas de novas tecnologias acontecem sob encomenda de empresas privadas, visando prioritariamente o lucro, alçando interesses privados sobre os interesses do conjunto da humanidade e do ambiente. As inovações tecnológicas são inevitáveis e até necessárias, mas não basta mais que sejam sofisticadas ou de ponta, é preciso que respeitem o meio-ambiente e a pessoa humana.



C. Os conflitos

53 O avanço da dominação do agronegócio, predadora, excludente e desmobilizadora, tem feito aumentar a violência contra o meio-ambiente, a natureza, o patrimônio público e as pessoas. Consegue combinar relações de trabalho modernas e as mais atrasadas, como a exploração de mão-de-obra escrava. E é responsável por uma constante onda de migrações que deixa os migrantes cada vez mais vulneráveis à exploração de seu trabalho. Um caso exemplar é o dos bóias-frias da cana-de-açúcar. Eles têm de se esforçar cada vez mais para manter seus empregos e não serem devorados pela mecanização da colheita. Na década de 80 um trabalhador no corte da cana cortava, em média, oito toneladas de cana/dia. Hoje a média que se exige é de 12 toneladas. Se não for atingida, o trabalhador é dispensado. Esse esforço demasiado tem sido responsável por dezenas de mortes por estresse e exaustão, fenômeno que os trabalhadores denominam de morte por birola. Infelizmente estas mortes acabam sendo computadas como conseqüência de outros problemas de saúde não aparecendo a real causa mortis. Enquanto se exige uma produtividade cada vez maior dos trabalhadores, o agronegócio se empenha a que não sejam alterados os índices de produtividade de suas propriedades.

54 No Pará e Mato Grosso a abertura de novas áreas, muitas delas griladas, continua a ser feita com mão-de-obra escrava. Nestes Estados, seguidos por Maranhão e Tocantins, é que se dá o maior número de denúncias desta prática. Mas, o trabalho escravo é também denunciado em Estados onde não se imaginava existisse. Surgem denúncias desta prática na Bahia, em Goiás e até no Rio de Janeiro e em São Paulo

55 O que chama a atenção é a persistência e até o recrudescimento desta prática. Apesar do trabalho sério do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e do Emprego, criado em 1995, e de diversas medidas anunciadas para combater este crime, esta prática está longe de ser eliminada. A Comissão Pastoral da Terra, desde 1997, realiza uma Campanha de Combate ao Trabalho Escravo que tem por objetivo denunciar as situações de trabalho degradante e escravo, apoiar as vítimas e sensibilizar governo e sociedade sobre esta realidade. A CPT contabilizou só em 2005, 262 casos de trabalho escravo, envolvendo 7.447 trabalhadores. O Ministério do Trabalho fiscalizou 149 destas ocorrências e resgatou 4.361 pessoas. De 1995 até 2005 foram resgatados 18.694 trabalhadores.

56 Depois do assassinato de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e do motorista que os acompanhava, em Unaí, MG, em 2004, cresceu o clamor nacional para que o Congresso aprovasse a Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação há mais de dez anos, que prevê o confisco das terras em que se constate a existência deste crime. Já votado e aprovado pelo Senado, o projeto sofreu na Câmara alterações propostas pela bancada ruralista com o objetivo de protelar sua adoção definitiva. O projeto continua engavetado até hoje.

57 Além disso, os órgãos responsáveis pelo combate de tal crime não têm recebido os recursos suficientes e os meios proporcionais à gravidade da situação e, sobretudo, o efetivo respaldo por parte das autoridades e da Justiça. A falta de alternativas de sobrevivência nas regiões de aliciamento, a tolerância da Justiça e a ausência de severas sanções reais, tanto penais quanto econômicas e financeiras, mantêm o clima de impunidade gerando uma reincidência assustadora, tanto dos autores destes crimes, quanto das vítimas envolvidas nesta forma extrema de exploração.

58 Mas a violência contra os trabalhadores é a mais diversa e se mantém constante e até se amplia. Em 2005, a CPT registrou 1881 conflitos no campo envolvendo 1.021.355 pessoas. Chama a atenção a violência que se abate sobre os trabalhadores pelas mãos do próprio poder público. Em 2004 foram despejadas, por ordem judicial, 37.220 famílias, (o número mais elevado dos 20 anos de registro) e em 2005, outras 25.618 famílias.

59 O Poder Judiciário tem se mostrado, quase sempre, um dos grandes aliados do latifúndio e do agronegócio. Ao mesmo tempo em que é lento para julgar os crimes contra os trabalhadores é extremamente ágil para atender as demandas dos proprietários expedindo liminares de reintegração de posse que, na maioria das vezes, acabam se tornando sentença definitiva sem sequer ouvir a parte acusada.

60 É o número de assassinatos que impressiona. De 1985 a 2005 ocorreram 1.063 conflitos com morte. Foram assassinadas 1.425 pessoas entre trabalhadores, lideranças sindicais ou de movimentos, agentes de pastoral e outras pessoas que apóiam a luta e a causa dos trabalhadores. O que mais nos causa indignação, porém, é que somente 78 destes homicídios foram julgados. Foram condenados apenas 67 executores e 15 mandantes. A impunidade destes crimes alimenta cada vez mais a espiral de violência.

61 Uma análise acurada dos dados da CPT, realizada nos anos de 2003 e 2004, relacionando os conflitos e a violência com os números da população rural de cada estado conclui que a violência é maior onde se dá a expansão do agronegócio. No rastro do agronegócio cresce a violência.

D - Os Movimentos Sociais

62 Nos últimos anos vemos com alegria crescerem organizações autônomas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo que, teimosamente, buscam se contrapor ao modelo de desenvolvimento imposto pelas elites brasileiras e pelos interesses do mercado nacional e internacional. A CPT nasceu no contexto da ditadura militar que reprimiu e até destroçou com violência os movimentos camponeses. Os governos militares continuaram a atrelar politicamente os sindicatos, reduzindo-os a exercer um papel meramente assistencialista. Muitas foram as resistências e muitos foram os mártires e as mártires do movimento sindical que não se dobrou a estas pressões. Mesmo assim, de cima para baixo, foram criados muitos sindicatos "pelegos" na tentativa de esvaziar a força de todo o movimento. Hoje, depois de muita luta e de trabalho nas comunidades camponesas, com os quais colaboraram de forma direta e atuante as nossas Igrejas e a própria CPT, podemos festejar o protagonismo atuante de dezenas de movimentos e organizações que representam as mais diferentes categorias dos camponeses e camponesas e de trabalhadores e trabalhadoras do campo.

63 A organização sindical (Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, CUT- Central Única dos Trabalhadores - e outros), a Fetraf - Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, o MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, o MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores, o MMC - Movimento das Mulheres Camponesas, o CNS - Conselho Nacional dos Seringueiros, as inúmeras articulações dos camponeses e trabalhadores rurais do semi-árido nordestino e muitas outras organizações de camponeses, trabalhadores rurais e de sem-terra que surgiram no país foram e são os protagonistas de muitas ações e mobilizações que lhes permitiram exercer a legítima pressão política para que as reivindicações dos sem-terra e dos homens e mulheres do campo fossem atendidas. Iniciativas como acampamentos, ocupações de terra, "empates" (ação dos seringueiros para impedir a derrubada da floresta), ocupações de prédios públicos, marchas, mobilizações, acompanhadas de muitas atividades de formação, foram, muitas vezes, o único caminho para se fazer ouvir pelas autoridades e para escancarar aos olhos da nação a realidade da injusta distribuição de terras no Brasil e a situação aviltante a que são submetidos os camponeses e outros trabalhadores do campo. Sem estas ações e ocupações organizadas, por exemplo, não se teria conseguido a maioria dos assentamentos que hoje existem .

64 Os povos indígenas, também, desenvolveram suas formas próprias de organização e continuam lutando para defender suas terras, sua cultura e seus direitos, alguns dos quais garantidos pela Constituição, denunciam o descaso e cobram um atendimento efetivo da Funai que muitas vezes se omite. O preceito constitucional que obrigava a, em cinco anos, estarem todas as áreas indígenas demarcadas, tornou-se letra morta. O governo federal, pressionado por agropecuaristas, mineradoras, madeireiras e pelos governos locais e estaduais, continua lento, quando não cria obstáculos para a demarcação das terras indígenas.

65 As comunidades negras, remanescentes de Quilombos, resistindo à ideologia do processo de branqueamento da sociedade brasileira, vêm mantendo e revitalizando, cada vez mais, seus valores culturais e exigem o reconhecimento das áreas que ocupam desde o tempo da luta contra a escravidão e de outras que lhes são devidas por uma dívida histórica.

66 Estas populações originárias e tradicionais ocupam e vivem em seus territórios, na maioria das vezes sem o reconhecimento legal da posse da terra, usando, com sabedoria e comunitariamente, os recursos naturais num processo permanente de reconstrução e de resistência diante da violência do capitalismo agrário. São verdadeiros territórios de autonomia e de liberdade vivenciados por populações que não devem ser consideradas como "carentes" ou "indigentes", destinatárias de políticas compensatórias, mas como sujeitos, autores e destinatários da construção de um Brasil novo que se reconheça pluriétnico, plurilinguístico, pluricultural, pluri-religioso.

67 Todos estes movimentos presentes no campo brasileiro, continuadores corajosos de uma longa história de lutas camponesas, são, hoje, os protagonistas de organizações sólidas e fortes que, pela gestão a partir das bases, e pela amplitude de sua luta, buscam a superação da pobreza e o resgate da cidadania para os milhões de brasileiros excluídos.

68 São todos estes movimentos sociais e populares que teimam em querer uma verdadeira Reforma Agrária, camponesa, respeitadora das diversas culturas, capaz de garantir terra e vida aos muitos grupos excluídos. Questionam o atual modelo energético, defendendo novas formas de geração de energia, mais adequadas e menos agressivas às pessoas e à natureza. Lutam pela soberania e segurança alimentares e por políticas públicas que atendam o conjunto dos trabalhadores, com especial atenção à identidade própria da mulher camponesa e trabalhadora rural, e para conseguir políticas de educação, saúde e previdência que garantam a homens e mulheres do campo um atendimento adequado para sua sobrevivência. Querem evitar a derrubada de milhares de hectares de floresta e promover uma exploração racional das riquezas que esta mesma floresta proporciona e que é muito maior do que a riqueza produzida pela ação, quase sempre predadora, das madeireiras e dos agropecuaristas. Defendem a criação das Reservas Extrativistas conquistadas por sua luta e protegem, com todas as suas forças, lagos e rios que garantem a reprodução dos peixes e o alimento para as famílias. São capazes de iniciativas eficazes e simples como a captação da água de chuva para o uso quotidiano das famílias do semi-árido nordestino. Ao contrário de depredar os parcos recursos hídricos da região, cercados e colocados a serviço de poucos, querem cooperar com a natureza e em solidariedade ao meio-ambiente o que abre perspectivas para o uso agrícola da água de chuva, através de tecnologias apropriadas, respeitadoras das características ambientais locais. São estes camponeses e camponesas que fazem proliferar, pelo Brasil afora, muitas e variadas formas de convivência harmoniosa com a natureza que vão desde a produção orgânica de alimentos, a produção e a conservação de sementes crioulas, os cultivos agro-florestais, buscando reproduzir na atividade agrícola o que a natureza realiza espontaneamente passando por diferentes formas de irrigação, chegando aos PDSs - Projetos de Desenvolvimento Sustentável - nas áreas de florestas.

69 Diante de tantas lutas e iniciativas benéficas, causa-nos indignação a cultura camponesa ser vista ainda como sinal de atraso e o povo brasileiro que vive no campo ser discriminado em seus direitos de acesso à educação. De cada três pessoas com mais de 15 anos, uma ainda é analfabeta ; de cada quatro crianças, apenas uma está na pré-escola; há muitas escolas de educação fundamental no campo sendo fechadas, muitas crianças permanecem mais tempo no transporte escolar do que na escola. A oferta de educação de nível médio no campo não chega a 5% dos jovens de 15 a 17 anos e boa parte dos professores ainda não tem titulação e menos ainda formação adequada para atuar nas escolas do campo. A educação escolar, uniformizada segundo padrões urbanos, tem contribuído para submeter camponeses e camponesas a um grave processo de perda de identidade e de auto-estima, roubando-lhes o sonho de produzir uma vida digna no campo. Para resistir à pressão cultural, feita pela escola e pela mídia, e reagir à discriminação, muitas comunidades rurais e assentamentos estão se mobilizando pelo direito de ter escolas no campo e produzindo novas formas de educação contextualizada, vinculadas a um projeto de formação do ser humano capaz de construir alternativas ao agro e hidro-negócios. Estas iniciativas articulam-se hoje em torno à "Educação do Campo".

70 Causa-nos ainda maior indignação ver como os movimentos e organizações de camponeses e trabalhadores rurais vêm sofrendo sérios ataques por parte das organizações patronais, do aparelho de segurança do Estado e dos meios de comunicação social. Desde sempre controlados pelas elites dominantes e controladores da opinião pública, procuram criar uma imagem negativa dos movimentos sociais do campo, sobretudo dos mais combativos. Apresentam-nos como grupos de "baderneiros" e "fora-da-lei". As suas justas e legítimas formas de luta, como as ocupações de terras, são vistas como meios para criar a desestabilização. Nunca consideram que a concentração de terras que deixa milhões de famílias sem terra e sem trabalho é uma afronta aos mais elementares direitos da pessoa humana, uma agressão à razão humana e uma usurpação ilegítima de um bem comum. Trata-se, em muitos casos, de uma verdadeira guerra que, vezes demais, culminou no assassinato de inúmeros mártires, de mulheres e homens, velhos e jovens e até crianças que só defendiam o direito humano, divino e constitucional a ter uma terra onde poder trabalhar e viver em paz.

71 O outro lado de uma violência disfarçada é a tentativa, por parte dos governos, de criar, com estes movimentos, uma relação de dependência e até de cooptação e manipulação política. A oferta de dinheiro público para a execução de projetos de interesse comunitário, muitas vezes é condicionada ao apoio e à defesa dos interesses dos políticos de turno e à desmobilização da iniciativa comunitária. A necessidade destes recursos para combater situações de exclusão e, em alguns casos, a falta de uma leitura crítica ou até a atuação de pessoas corruptas, fazem com que várias associações e organizações camponesas se sujeitem a essa verdadeira chantagem do poder e percam sua força de mobilização. Será nosso dever prioritário envidar todos os esforços para que estas distorções não aconteçam ou sejam corrigidas.



III. EXIGÊNCIAS ÉTICAS, À LUZ DAS SAGRADAS ESCRITURAS

A. Símbolos e sonhos nos revelam o projeto de Deus

72 Diante desta realidade que clama por vida e por justiça, é nosso dever de Igrejas interpretar estes verdadeiros "sinais do tempo" e testemunhar a palavra da salvação que nos foi revelada e confiada pela bondade de Deus, nosso Pai e Mãe, que quer que todos os seus filhos e filhas tenham vida e a tenham em abundância (Jo 10,10). Esta é a palavra que nos vem da tradição apostólica e orienta nosso discernimento e dá firmeza e segurança ao nosso julgar. Esta palavra, prioritária para nós cristãos, nos faz atentos e abertos às múltiplas outras vozes, sobretudo das tradições indígenas e africanas que, de maneira plural, celebram a vida e a divina presença na história da humanidade.

73 Ao abrir o tesouro que nos foi confiado nas Sagradas Escrituras, nos deparamos com a narração da criação dos céus, da terra e das águas (Gn 1 e 2). As últimas páginas bíblicas, por sua vez, nos falam de novos céus e nova terra, nos falam da nova Jerusalém que desce do céu, cujas portas estão abertas para todas as pessoas que tenham seu nome escrito no livro da vida (Apoc 21 e 22). O A e o Z das Sagradas Escrituras nos falam de terra, de água, de frutos e de vida para toda a humanidade, como sinal da presença criadora e salvadora de Deus na história.

74 O fato de essas páginas estarem carregadas de uma forte dimensão simbólica lhes confere uma autoridade incomum, pois nelas estão condensados, com toda sua força poética, o resultado de séculos de reflexão popular, os princípios éticos, teológicos e antropológicos que devem orientar a maneira de nos relacionar com a vida, a natureza e tudo o que existe.

75 O livro do Gênesis nos fala de Deus que, desde o princípio, com seu poder criador, vence as trevas, as águas dos abismos e o deserto - antigos símbolos mesopotâmicos da ausência de vida - e gera vida: as trevas viram luz, as águas viram rios, mares e chuvas, o deserto vira terra verde cheia de vida. O sol, a lua e os astros povoam o mundo de luz; os peixes povoam as águas; os pássaros os ares; os animais terrestres e o ser humano - homem e mulher - povoam a terra. Tudo numa perfeita harmonia e integração, vida gerando vida, onde tudo está feito para ser bom, muito bom.

76 A criação, segundo o olhar de Deus, é, assim, ao mesmo tempo, mãe - da terra nasceste -, dom, casa e jardim onde tudo convive em paz, onde tudo é parte essencial do todo, onde homem e mulher podem se amar, imagem viva e exclusiva de Deus, com o poder de "dominar a terra", por sua paixão criadora e amorosa em vista da felicidade de todas as pessoas e de todos os seres vivos.

77 Uma interpretação fundamentalista deste "domínio", porém, acabou justificando a propriedade privada, legitimando uma equivocada centralidade do homem sobre a natureza, embasando, teologicamente, a chamada "civilização" que produziu a concentração de terra, a devastação ambiental e a violência exploradora e assassina do ser humano sobre outros seres humanos. O ser humano, "imagem de Deus" não pode se tornar grileiro de terras, destruidor de florestas, explorador do trabalho escravo e financiador da pistolagem. Este verdadeiro exército de devastadores e assassinos, cuja violência está retratada em todas as páginas da história humana, nada tem a ver com a mensagem bíblica da criação.

78 "Dominar a terra" não nos autoriza a fazer o que queremos com a natureza; não nos dá a liberdade de explorar, de destruir, de devastar. "Dominar", no sentido bíblico, é a capacidade de continuar, ao longo dos séculos, a cuidar, a zelar por nossa casa comum à semelhança do cuidado amoroso do Deus Criador. É a obra criadora permanente da humanidade quando luta contra todas as forças caóticas da morte, transformando-as em luz, água e terra boa para se viver. Só assim a humanidade será a imagem verdadeira do Deus da vida.

79 A Nova Jerusalém, a cidade-jardim do fim da história, confirma, por sua vez, que este é o mundo que Deus quer para toda a humanidade. Suas imensas dimensões - cada lado mede 12.000 estádios = 2.200 Km (Apoc 21,16) - nos indicam que não se trata de uma cidade privilegiada, isolada e separada, mas é o Reino de Deus que vem substituir o império dominador que persegue e esmaga os santos de Deus, embebedando-se com o sangue dos mártires . Suas 12 portas, sempre abertas, suas terras férteis, atravessadas por um rio de água viva, suas praças que mais parecem pomares, cheios de árvores da vida, dando fruto 12 vezes ao ano, carregados de folhas medicinais, sem trevas, sem mar e sem deserto, apontam para uma terra fértil e espaçosa onde todos possam viver em paz e se amar, assim como se amam o Espírito e a Esposa.

80 Essas páginas contêm em si o imaginário bíblico a respeito da criação e de seu destino, o mesmo imaginário que inspirou o movimento profético a proclamar as promessas de Deus a seu povo sofrido: "Vou criar novos céus e nova terra... Já não haverá ali criancinhas que vivam apenas alguns dias, nem velhos que não completem a sua idade... Construirão casas para nelas habitarem, plantarão videiras e comerão de seus frutos... Os meus eleitos comerão eles mesmos o fruto do trabalho de suas mãos..." (Is 65, 17-25). É assim que o jardim vai entrar em nossas casas e no nosso quotidiano e o sinal da paz e da vida será descansar, esposos, filhos e filhas, debaixo das vinhas e das figueiras (Mq 4,4; Zc 3,10; Mc 14,12).

81 O texto sagrado nos revela profundas verdades teológicas e, por sua vez, antropológicas, que devemos reafirmar com segurança ao falarmos de terra, de água, de vida. A terra é dom de Deus para todos os seus filhos e filhas, sem exclusão. É por isso que muitas vezes, ao falar da terra do trabalhador, as Sagradas Escrituras usam a palavra "herança" para indicar o direito inalienável que todos têm de viver e de gozar de um pedaço de terra e dos frutos do seu trabalho. A terra não pode ser transformada em simples mercadoria para produzir lucros, através da especulação ou da exploração do trabalho. Quando a propriedade e o uso da terra forem causa de pobreza e de opressão para as pessoas, nós temos a certeza de que a aliança com Deus foi rompida, que sua vontade foi desobedecida e que o pecado domina nossas relações.

82 A terra é nossa mãe e nossa casa ; a ela devemos carinho cuidado e respeito. Nossas relações com a natureza não podem ser orientadas pelo valor utilitário de consumo ou pelo valor de mercado. Toda forma de vida e todos os seres vivos possuem um valor intrínseco de bondade e têm direito ao respeito. O uso irracional e devastador da criação, provocando danos graves e, muitas vezes, irreversíveis ao meio ambiente, deve ser condenado com veemência por atentar contra a força criadora permanente que Deus insuflou em toda a natureza. Como nos diz o apóstolo Paulo, entre as pessoas e a criação há uma conexão inquebrantável para o bem ou para o mal. A criação é "sujeita à vaidade" por nossa causa e, conosco e como nós, geme como em dores de parto e vive em ardente expectativa, aguardando na esperança ser redimida do cativeiro da corrupção (Rm 8,19-23).

83 Todas as pessoas têm direito à água potável, ao ar puro, ao solo não contaminado e à segurança alimentar. Não podemos aceitar a monocultura, o uso de agrotóxicos e de produtos transgênicos sem a garantia do controle sobre seus efeitos nos seres vivos e na natureza. Muitas vezes, mascarados com a desculpa de aumentar a produção para atender as necessidades alimentares da população mundial, só servem para os interesses financeiros de grandes grupos econômicos, causando dependência, além de interferir de maneira nefasta no meio-ambiente e na vida das pessoas.

84 A preservação do meio-ambiente é um imperativo ético. É nosso dever proteger e restaurar a diversidade, a integridade e a beleza dos ecossistemas do planeta, vivendo de modo sustentável, promovendo e adotando formas de consumo, produção e reprodução que respeitem e salvaguardem os direitos de todos e de todas, o bem-estar comunitário e a capacidade regenerativa da terra.

85 Com gratidão de filhos e filhas, reafirmamos que a criação, fruto da ação vivificadora de Deus, é, por sua vez, fonte sagrada de vida e, como tal deve ser amada e respeitada. O ser humano, homem e mulher, imagem de Deus, deve continuar participando deste mistério permanente de criação e re-criação da vida, cuidando de todos os seres criados e protegendo-os contra todos os projetos caóticos de morte.

86 Precisamos, como humanidade, vencer a tentação orgulhosa de nos considerarmos patrões e donos da natureza, como se fôssemos os únicos seres realmente importantes aos quais todo o resto é direcionado e condicionado, para nos sentirmos parte de uma imensa vida, dom de Deus e de seu amor sem fim. Longe de nos considerarmos os dominadores absolutos da terra, autorizados a fazer dela e nela o que quisermos, precisamos recuperar a espiritualidade bíblica e franciscana que acredita na "irmã nossa mãe terra a qual nos sustenta e nos governa" .

87Essa espiritualidade é decisiva neste momento histórico em que a humanidade toma consciência de estar numa “encruzilhada”, quando é preciso decidir qual o caminho a ser tomado, tendo como única referência ética a vida de toda a criação e da nossa e das futuras gerações. É necessário superar a visão predominante no mundo neoliberal que, ao olhar a terra, a água e as florestas, só enxerga “recursos naturais” a serem transformados em ganhos e lucros, para recuperar e reconstruir, com firmeza e coragem, a compreensão das nossas populações ancestrais que veneravam a terra como verdadeiro útero gerador perene de vida. “Somos da terra e dela recebemos o que é nosso”. Os cientistas hoje confirmam que isso não é sinal de atraso e de primitivismo ingênuo, mas a percepção correta da natureza que, assim, deve ser respeitada e amada. É a única forma de garantir a existência dela e da humanidade, construindo um mundo, baseado na sustentação de todas as formas de vida. O planeta é nossa casa. Com as populações indígenas e afro-brasileiras precisamos aprender sua maneira de cuidar e proteger a mãe-terra. Elas têm o direito a preservar sua espiritualidade, seus conhecimentos, suas terras, territórios e recursos. Sua maneira de se relacionar com a natureza nos enriquece e, ao mesmo tempo, questiona as práticas de exploração, muitas vezes destruidoras, estimuladas pela economia de mercado.

88 Muitas comunidades na Floresta Amazônica - entre elas comunidades de seringueiros e ribeirinhos - vêm mantendo, há anos, uma relação sustentável e solidária com a natureza, que nos prova que é possível uma atividade econômica sem precisar destruir a floresta. A conservação da natureza não pode ser vista só como um ônus econômico e social. Sua importância deve ser valorizada e estimulada: quem preserva este imenso patrimônio da humanidade tem o direito de fazer da preservação uma fonte suficiente e digna de sua vida.

B. Uma história de luta e resistência

89 A história da Salvação, revelada através das Sagradas Escrituras, mostra que, desde o começo, na constituição do povo, a terra e a água são dons que se conquistam e se partilham. O acesso do povo ao uso da terra e da água sempre foi marcado por conflitos e tensões. O poço, fonte de vida essencial naqueles lugares semi-áridos, foi presença central na história das mães e dos pais de Israel. Para Agar, Rebeca, Raquel, Séfora, Abraão, Isaac, Jacó e Moisés, os poços foram o lugar da revelação de Deus, lugar de vida e de encontros e, no mesmo tempo, lugar de disputa e conflito.

90 Em dado momento, as terras e as águas passaram a ser controladas pelos mais fortes, pelos reis e colocadas a serviço dos interesses de poucos, às custas da opressão do povo do campo, pesadamente tributado ou reduzido à escravidão. Era o previam as sérias advertências atribuídas a Samuel quando os israelitas quiseram ter um rei, igual aos povos vizinhos (1 Sam 8,11). A história da salvação registrou especialmente os sofrimentos do povo de Israel e suas lutas para ter o direito de viver em paz, sem exploração, participando da herança de Deus. A luta paradigmática entre Moisés e o faraó para que o povo conquistasse a liberdade em busca de uma terra fértil e espaçosa, terra de leite e de mel, tornou-se o centro da fé de Israel, sua memória fundante. A ela foram indissoluvelmente ligadas a festa da Páscoa, a celebração da aliança com Deus, a legislação sempre atenta aos direitos dos mais fracos e dos mais pobres e o critério de discernimento profético presente na história.

91 Esta história, carregada de memórias de salvação nos revela o rosto do nosso Deus, magistralmente descrito nas palavras do salmo 146: "O Senhor faz justiça aos oprimidos e dá pão aos que têm fome. O Senhor liberta os encarcerados. O Senhor abre os olhos aos cegos, o Senhor levanta os abatidos, o Senhor ama os justos. O Senhor guarda o peregrino, ampara o órfão e a viúva". (Sl 146,5-10).

92 Esta história nos revela também que o nosso Deus não legitima e não compactua com nenhum projeto de dominação e de opressão - "Quem é igual a ti para livrares o pobre do mais forte, o oprimido do explorador?" (Sl 35,10). Sua vontade é que "os oprimidos possuam terra e nela se deleitem com paz abundante" (Sl 37,11; Mt 5, 5).

93 Esta história de conflito não é a única vertente a ser considerada. A palavra profética, tão dura contra quem é causa da injustiça e do sofrimento do mais fraco, torna-se extremamente exigente quando requer de todos nós que nos convertamos à solidariedade e à fraternidade. A Palavra nos manda abandonar todo sentimento de cobiça, de ganância e de egoismo, abrindo nossas mãos generosamente aos pobres, que sempre teremos entre nós, repudiando todas as formas de escravidão, de dominação, de discriminação. Só assim se realizará o sonho do Pai e da comunidade: "Não deve haver pobre no meio de ti, porque o Senhor vai te abençoar na terra, para que a possuas como herança, contanto que obedeças à voz do Senhor, teu Deus" (Dt 15,4-5).

94 Este projeto de fraternidade e de partilha é o centro da vida de Jesus e das primeiras comunidades que, em memória dEle, fizeram do pão partilhado sacramento da presença viva do Senhor até que Ele venha e, ao mesmo tempo, compromisso com a construção de uma sociedade fraterna e igualitária, marca identificadora da vivência apostólica: "E não havia entre eles necessitados" (At 3,34).

95 É o Espírito Santo que nos anima a continuar testemunhando, com nossas vidas e palavras, a fidelidade de Jesus ao Deus dos pobres, aos pobres de Deus e à terra dom de Deus para todos. Apesar dos muitos erros, contradições e infidelidades presentes em nós e na história de nossas Igrejas, o Espírito nos impele a anunciar as exigências éticas que esta história de salvação nos legou para todo o sempre em vista da nossa permanente conversão e do serviço ao Reino de Deus.

96 "Os pobres são os juízes da vida democrática de uma nação" e por isso a expressão histórica do julgamento de Deus sobre qualquer sociedade humana. O direito das pessoas, sobretudo dos mais pobres a uma vida digna, é o verdadeiro bem supremo ao qual todos os outros direitos devem estar orientados e submetidos, inclusive o direito da propriedade privada da terra que "não se constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto" (Populorum Progressio, 23). Será sempre um direito relativo ao bem maior e comum da vida. Recordamos as palavras proféticas de Paulo VI que resumia a doutrina social da tradição da Igreja, ao afirmar que "o bem comum exige por vezes a expropriação, se certos domínios formam obstáculo à prosperidade coletiva, pelo fato de sua extensão ou da sua exploração fraca ou nula ou da miséria que daí resulta para as populações ou do prejuízo considerável causado aos interesses do país" (Populorum Progressio, 24). Diante disso, são moralmente inaceitáveis a concentração da propriedade da terra e o controle exclusivo do acesso aos alimentos pelo mercado capitalista. O uso da terra para a especulação é contrário ao Evangelho e à doutrina social das Igrejas e não pode ser aceito pela consciência ética da humanidade.

97 Também são moralmente inaceitáveis todas as formas de privatização e mercantilização da água, bem indispensável para a vida. Seu acesso está se tornando sempre mais difícil por causa do uso desordenado, pela contaminação, pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas, resultado também da agressão ao meio-ambiente. Reduzir a água ao seu valor mercadológico é um crime tão grande ou maior do que foi e está sendo cometido com a privatização das terras.

98 A busca pela posse e uso da terra e de suas riquezas, para o bem comum, e a luta contra as diversas formas de concentração e de exploração são legítimas e são dever de toda pessoa cristã. Só assim honramos a memória dos muitos mártires que tiveram sua vida tolhida por querer terra e vida para todas as pessoas. Erradicar a miséria e a fome é um imperativo ético. Exige a distribuição eqüitativa dos benefícios do uso dos recursos naturais e um meio-ambiente saudável, adequado para a saúde e o bem-estar. Nossa consciência não pode aceitar que haja mais de um bilhão de pessoas passando fome, milhões no Brasil. E não pode aceitar que organismos multilaterais, como a ONU e o Banco Mundial, dêem essa informação e continuem promovendo, de fato, políticas que mantêm e expandem modelos comprovadamente causadores desse aumento trágico de miséria e morte.

99 Por isso sentimo-nos na obrigação de afirmar, uma vez mais, que sobre toda propriedade pesa uma hipoteca social. Concentrar em poucas mãos os bens destinados a todos, gera exclusão. Longe de ser um direito sagrado, é idolatria causadora de violência, de devastação e de morte; verdadeira ameaça à vida que, como tal, deve ser combatida.

100 De fato, existem alimentos mais que suficientes para acabar com a fome e garantir vida saudável para todos os seres humanos. O que impede o acesso de todas as pessoas a eles é o sistema econômico do mercado capitalista que, na sua versão globalizada, intensificada nas últimas décadas, rege-se cada vez mais por estratégias financeiras especulativas. Esse sistema, para garantir seus lucros, promove o desperdício de bens. Toneladas de alimentos são jogadas fora para manter a suposta escassez e assim manter os preços em níveis elevados. Também a cadeia de atravessadores que concentra os lucros prejudica tanto o produtor, quanto o consumidor. Esse sistema se mantém e domina o mundo por meio do comprometimento dos governos e dos exércitos dos países dominantes com seus interesses. Uma pequena parcela da humanidade controla e consome a maior parte das riquezas produzidas. A concentração da renda mundial nesses países, fruto de séculos de dominação e exploração colonialista e de renovados mecanismos de dominação internacional, com a cobrança de juros escorchantes sobre os empréstimos constitutivos das dívidas externas, leva essa minoria a um consumismo que significa, na realidade, um desperdício imoral de produtos e energia.

C - A vida acima da dívida

101 O acontecimento do Jubileu, que nossas igrejas viveram ecumenicamente na Campanha da Fraternidade do ano 2000, nos remete a mais uma importante página bíblica que é como um resumo de tudo o que dissemos até aqui e que, segundo o evangelho de Lucas, se constituiu no centro do anúncio inaugural da missão de Jesus quando proclamou, na sinagoga de Nazaré, o pleno cumprimento do "ano da graça do Senhor" (Lc 4,18-21).

102 Apesar das muitas contradições e conflitos históricos que subjazem à redação final do texto da lei jubilar no Levítico (Lv 25) e mesmo sabendo da dificuldade de identificar a aplicação concreta desta lei na história do povo de Israel, esta página continua testemunhando para sempre que o plano do nosso Deus em relação à terra e a seus bens é a vida e a liberdade dos seus filhos e filhas, desde então ameaçadas pelo processo de endividamento que gerava pobreza, escravidão e concentração das terras.

103 A celebração sabática do Jubileu, a celebração do "descanso" da terra, dos animais e das pessoas, é memorial da força criadora de Deus e de seu projeto para que tudo o que existe possa ser "bom". O sétimo dia, o sétimo ano, e o jubileu, após sete setenários de anos, mostram que o objetivo final da vida na terra não é o trabalho pesado e angustiante, mas o descanso feliz da casa camponesa ou, como repetia a sabedoria simples do Eclesiastes: "Eu sei que o que é bom para o ser humano é comer, beber, desfrutando do produto do seu trabalho: eu vejo que isso vem da mão de Deus" (Ecle 2,24). O descanso que a mãe terra pede nos dias de hoje é também a prática da policultura e a rotação nas plantações, evitando a monocultura intensiva e extensiva.

104 Quando a "opressão contra as pessoas e sua herança" (Mq 2,2), provocada pela violência dos que "juntavam campo a campo e vinha a vinha" (Is 5,8), favorecida pelos reis de Israel e pelos sacerdotes do templo, impediu que o pobre pudesse desfrutar do produto de suas mãos, a casa do camponês era oprimida e infeliz. O descanso sabático, memorial da criação, passou a ser celebrado, também, como memorial do Êxodo, visando a libertação, primeiro do trabalho pesado, depois da escravidão e, em seguida, das dívidas. A lei do jubileu insere-se nesta linha: proclamando a soberania divina sobre a terra e suas riquezas, o jubileu exigia a volta à posse da terra, o perdão de toda dívida e a libertação dos escravos

105 Retomando esta tradição bíblica, o Papa João Paulo II, na carta apostólica "Tertio Millenio Adveniente" ao convocar para o jubileu, acrescentava à conversão pessoal o desafio do cancelamento das dívidas que tornam impossível a vida para muitos povos. O papa animou os cristãos e as pessoas de boa vontade a se unirem para exigir o resgate da liberdade dos povos dominados por dívidas. A dívida é a forma atual de escravização, é instrumento econômico e político de um novo colonialismo. Colocar em prática o cancelamento total ou de grande parte das dívidas públicas, externa e interna, significaria dar um passo indispensável na direção do reconhecimento dos povos como membros da humanidade, como filhos e filhas de Deus, com iguais direitos à vida e à felicidade. Seria um passo na direção da construção da sociedade humana segundo o projeto de Deus. O cancelamento das dívidas significaria colocar a economia em seu devido lugar: a serviço da vida, da criação dos meios necessários para que a terra seja casa acolhedora para todas as pessoas e para todos os seres vivos.

106 Com efeito, quando uma nação tem como sua prioridade orçamentária o pagamento da dívida pública financeira, a ponto de condicionar a ele todas as decisões de política social e econômica, está cometendo um crime de lesa-humanidade. O capital financeiro internacional usa deste perverso mecanismo, com aparência de legalidade, para manter carentes, dependentes e submissos países e povos inteiros. As exigências das Sagradas Escrituras obrigam as Igrejas a condenar com firmeza este crime que só beneficia os já ricos e poderosos em detrimento de um número sempre maior de oprimidos e oprimidas. As dívidas sociais que uma nação tem com sua população deverão sempre ser resgatadas primeiro. Isso vale, sobremaneira, em relação aos povos da terra, das águas e das florestas que, ao adentrarmos o terceiro milênio, continuam obrigados a viver em condições sempre mais precárias, pela quase total falta de investimentos públicos. Assim sendo, a celebração do Jubileu num país como o Brasil, que é o segundo em concentração da propriedade da terra em todo o mundo, só será verdadeira quando provocar uma democratização efetiva da terra agricultável e dos terrenos urbanos. Sem isso, como haveria um tempo de graça, se a terra concentrada em poucas e poderosas mãos deixa fora das propriedades milhões de filhas e filhos sem as condições mínimas de vida? Viver o Jubileu é resgatar os direitos, retificar os limites, devolver as terras aos que originalmente tinham direito - em nosso caso, os povos indígenas, os escravos e seus descendentes, os ribeirinhos e os pobres explorados. Esta palavra, a partir da tradição apostólica, identifica plenamente, ainda hoje, os anseios atuais e modernos dos nossos povos, portanto orienta nosso discernimento e dá firmeza e segurança ao nosso agir.

IV. COMPROMISSOS ECLESIAIS E EXORTAÇÕES PASTORAIS

107 Tendo observado os "sinais dos tempos" que nos vêm da realidade da vida dos povos da terra e das águas e feita a sua leitura à luz da palavra de Deus escrita na Bíblia e na vida dos povos ao longo da sua história, é hora de traduzirmos tudo isso em compromissos e exortações.

108 Reconhecemos a riquíssima contribuição das Igrejas, das organizações populares e de personalidades públicas ao apontar caminhos concretos para a solução dos problemas da terra. Assim, pois, assumimos o legado do documento da CNBB "Igreja e problemas da terra", do qual acabamos de celebrar o jubileu de prata. Acatamos o Credo Social da Igreja Metodista assim expresso: "Cremos que ao Senhor pertence a terra e a sua plenitude, o mundo e todos os que nele habitam: por isso proclamamos que o pleno desenvolvimento humano, a verdadeira segurança e ordem sociais só se alcançam na medida em que todos os recursos técnicos e econômicos e os valores institucionais estão a serviço da dignidade humana na efetiva justiça social." De acordo com o Conselho Consultivo Anglicano, em sua declaração de 1999, também nós afirmamos que são marcas distintivas da missão da Igreja lutar pela transformação das estruturas injustas da sociedade e zelar pela integridade da criação, promovendo a preservação dos recursos da terra. E com a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil afirmamos que "a questão da terra não se restringe a um assunto técnico ou político. O uso da terra e sua distribuição devem ser responsabilizados perante Deus, o único e verdadeiro dono da terra, por ser Ele o Criador... A Reforma Agrária é uma causa nacional, "ecumênica" justa e necessária, indispensável para a sobrevivência da nação brasileira."

109 Fazemos também nossas, as proposições da "Declaração Final" da II Conferência Nacional por uma Educação no Campo, de julho de 2004, do "Manifesto da Terra e da Água", produzido pela Conferência da Terra e da Água, em 25 de novembro de 2004, as conclusões da Assembléia Popular "Mutirão por um Novo Brasil", de outubro de 2005, as afirmações da "Declaração de Caracas", de janeiro de 2006. Assumimos com a Assembléia Popular que o Brasil necessita construir uma nova visão política a partir de suas regiões sócio-culturais e dos seus biomas.

110 É com estas e outras referências e conquistas da caminhada de nosso povo que, como pastores e cumpridores do nosso dever de testemunhas do Reino do Deus da Vida, vamos nos dirigir aos nossos irmãos e irmãs camponeses e trabalhadores, às autoridades e às Igrejas.

A. Aos camponeses e trabalhadores

111 Em primeiro lugar nossa mensagem se dirige aos camponeses e camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, e a todos os povos da terra, das águas e da floresta do Brasil. Apreciamos sua sabedoria e sua cultura. O trabalho de suas mãos põe nas mesas dos brasileiros a maior parte dos alimentos. Reafirmamos nossa solidariedade às suas causas, lutas e organizações.

112 Por isso apoiamos:

. as organizações dos camponeses e trabalhadores do campo e suas lutas pela terra e na terra, por políticas públicas que lhes garantam o acesso pleno aos serviços de saúde, educação, transporte e para conseguir a legalização de suas terras e o respeito pelo uso sustentável que delas fazem;

. as ações que buscam reafirmar e fortalecer a identidade camponesa com seus valores e a construção de comunidades de resistência;

. as experiências agro-ecológicas que estão sendo implementadas em todos os cantos do Brasil e que, além de garantir alimentação abundante e sadia, promovem uma verdadeira revolução nas relações de gênero, de geração, de etnia e são uma alternativa estrutural ao sistema econômico que destrói a vida e exclui as pessoas;

. as ocupações de terras como meio legítimo de conseguir a Reforma Agrária que é direito dos trabalhadores. De acordo com sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça "movimentos populares visando implantar a Reforma Agrária, não caracterizam crime contra o patrimônio. A pressão popular é própria do estado de direito democrático" Como declarou o Pontifício Conselho "Justiça e Paz": "Manifestação, muitas vezes, de situações intoleráveis e deploráveis no plano moral, a ocupação das terras é um sinal alarmante que exige soluções eficazes e justas. O retardamento e adiamento da Reforma Agrária tiram toda credibilidade às suas [dos governos] ações de denúncia e repressão da ocupação das terras."

. a resistência contra todas as formas de violência que atingem a vida dos trabalhadores e suas famílias: a grilagem, os despejos ilegítimos mesmo quando aparentam ser legais, as arbitrariedades dos órgãos de segurança pública, o desvio dos recursos públicos, a corrupção dos políticos, a arrogância, os abusos dos latifundiários e suas milícias privadas, a renovada concentração de terras e renda que devasta o ambiente e violenta o "homem e sua casa, o pobre e sua herança" .

. os esforços no combate a todas as formas de trabalho escravo e degradante e toda super-exploração à qual são submetidos milhares de trabalhadores rurais, migrantes e bóias frias, forçados a realizar tarefas sobre-humanas e a viver em situações sub-humanas por alguns trocados;

. a mobilização pelo direito à educação no campo e do campo, pois o povo tem direito a ser educado no lugar onde vive e a uma educação pensada desde seu lugar e com sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidades humanas e sociais.

113 Junto com vocês seremos vigilantes para não cair nas ciladas do progresso a qualquer custo e do desenvolvimento predador e nas armadilhas dos salvadores da pátria, para evitar que o veneno da ganância e a sede do poder cresçam dentro das organizações; e para combater todas as formas de cooptação, de favorecimento, de privilégios, de nepotismo, que tentam submeter seus movimentos e organizações aos interesses de grupos econômicos e políticos.

B. Às Autoridades

114 . A verdadeira referência ética de todas as decisões políticas deve ser o bem comum e não os interesses de grupos econômicos, das agências financiadoras ou, pior ainda, os interesses mesquinhos e eleitoreiros de alguns políticos. A dívida maior que precisa ser paga com urgência é a dívida social com a população mais pobre do País, tão bem retratada no Artigo 6º da Constituição Federal.

115 . A Reforma Agrária continua sendo urgente e necessária. Ao mesmo tempo em que democratiza o acesso à terra ela deve garantir o uso do território no respeito das diferentes culturas camponesas e redesenhar a distribuição das terras, acabando com os latifúndios e redimensionando os minifúndios. Não concordamos com a chamada Reforma Agrária de mercado que substitui a desapropriação por mecanismos de compra e venda, como os programas Cédula da Terra, Banco da Terra e Crédito Fundiário. Estes instrumentos, além de pulverizar o processo de desapropriação e esvaziar o papel do Estado, acabam premiando os latifundiários que fazem da Reforma Agrária mais um grande negócio. A terra desapropriada para Reforma Agrária permaneça sempre com esta destinação.

116 É indispensável estabelecer um limite para a propriedade da terra propondo emenda constitucional como sugeriu a Campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. A inserção de mais esse ítem no artigo 186, da Constituição, explicitará com clareza a exigência de estabelecer um limite para o tamanho da propriedade em vista ao cumprimento da sua função social.

117 Os governos devem cumprir seu dever legal de combater a grilagem, arrecadando para a Reforma Agrária as terras ainda devolutas. Devem impedir também que empreendimentos instalados em terras ocupadas ilegal ou irregularmente sejam financiados com recursos públicos. Além disso, a Receita Federal e outros órgãos arrecadadores de impostos devem se certificar do caráter legal e legítimo da posse dos imóveis que tributam.

118 Não reconhecemos a opção pelo agronegócio como saída para o campo brasileiro. Como também não aceitamos uma política agrícola que se preocupa mais com o aumento da produção de mercadorias a serem exportadas, do que com a mesa do povo. Também não se pode aceitar que financiamentos destinados à agricultura familiar submetam o pequeno produtor aos interesses do agronegócio exportador.

119 É necessária e urgente uma política agrícola que tenha como base a promoção social da vida no campo e seja voltada para as necessidades e condições dos produtores familiares, comunitários e cooperativados; que os apóie em cada fase da produção e lhes ofereça assistência técnica adequada e em diálogo com a cultura camponesa e lhes garanta preços justos para os produtos.

120 Mesmo depois de aprovada a lei da biossegurança, continuamos contrários ao plantio e à comercialização de sementes transgênicas. Além de não haver estudos conclusivos sobre os riscos para a saúde humana e de reduzir a biodiversidade, elas podem contaminar outras espécies. O mais grave, porém, é que favorece, de maneira escancarada, as grandes empresas controladoras dos grãos, cujo único objetivo é o lucro e, por isto, buscam ter o controle de toda a cadeia alimentar. Com isso ficam ameaçadas a soberania e a segurança alimentares do povo e aumenta a dependência dos produtores, excluindo aos poucos os mais pobres. A clandestinidade com que este processo cresce no País, as dificuldades de fiscalização e os progressivos adiamentos para que sejam efetivadas as normas legais nos confirmam ainda mais, em nossa posição.

121 Discordamos da atitude do governo brasileiro que se recusa em admitir a água como um direito fundamental da pessoa humana. Os direitos humanos - no caso o direito à água - não podem estar sujeitos às injunções da política e às pressões de empresas interessadas em transformar a água em negócio. E urgimos que o Congresso leve à frente, com firmeza, a revisão da legislação hídrica brasileira conforme pediu o abaixo-assinado da Campanha da Fraternidade de 2004.

122 Reafirmamos nossa posição contrária à transposição das águas do rio São Francisco, assim como outras obras hídricas que agridam nossos rios e inundem as terras dos pequenos agricultores. Muito ao contrário de saciar a sede dos sertanejos, a transposição visa saciar a sede dos políticos, das empreiteiras, das empresas de consultoria, dos irrigantes e criadores de camarão em cativeiro. Acreditamos, com muitos estudiosos e ambientalistas e de acordo com o bom senso das comunidades envolvidas, que os objetivos propalados podem ser alcançados com projetos alternativos, mais baratos e de maior alcance, como as iniciativas da revitalização do rio São Francisco, com participação das comunidades ribeirinhas, uma política orgânica e difusa de captação das águas de chuva, a socialização de açudes e poços feitos com recursos públicos e que se encontram sem utilização ou nas mãos de particulares.

123 Questionamos a recém-aprovada lei de concessão de uso das florestas públicas na Amazônia. A Floresta Amazônica pode oferecer resultados economicamente viáveis sem precisar derrubar as árvores. Os produtos florestais não madeireiros são variados e interessantes econômica e socialmente. A criação de reservas extrativistas, a demarcação das áreas indígenas, o combate firme ao uso das florestas para a produção de carvão vegetal, o incentivo aos planos de manejo florestal nas áreas de reserva legal das pequenas propriedades, são instrumentos eficazes de geração de emprego e de renda para as populações da Amazônia. É nosso dever advertir que são necessárias medidas rigorosas que visem o investimento em pesquisa de manejo florestal para toda a Amazônia; coíbam a biopirataria, a pesca predatória e o garimpo em áreas indígenas, promovam o zoneamento agro-ecológico da região e fortaleçam a capacidade de fiscalização do poder público sobre as madeireiras. Medidas que reduzam os prazos de concessão das áreas; garantam a transparência nas licitações e a participação com poder de decisão das comunidades envolvidas em todo o processo, são necessárias para que a iniciativa não redunde em novo e colossal fracasso, com grande prejuízo para as comunidades locais, a soberania e o interesse nacionais.

124 De igual maneira insistimos para que o poder público garanta incentivos econômicos aos que preservam a natureza, em modo especial, a Floresta Amazônica e o Cerrado. Para não ser um peso para o pequeno agricultor, a preservação do meio-ambiente deve ser reconhecida e recompensada, com vantagens econômico-financeiras, por ser um serviço feito em favor de toda a humanidade.

125 Cobramos dos representantes do povo que exercem o poder legislativo que as questões da terra não sejam reduzidas a um estéril debate partidário. As várias CPIs da terra, mesmo depois de terem comprovado a grilagem de milhões de hectares do patrimônio fundiário brasileiro, acabaram ficando letra morta e só serviram como palanque para a defesa dos interesses e das ideologias dos diversos grupos sociais e políticos. Vergonhosa foi a conclusão da recente CPMI das Terras que, encobrindo todos os crimes do latifúndio e da grilagem, quis transformar em crime hediondo a luta social pela Reforma Agrária. Denunciamos todas as tentativas da bancada ruralista de reduzir o tamanho da área de reserva legal nas propriedades rurais, sobretudo nos latifúndios. E esperamos:

i. a revisão da legislação penal de maneira a punir bem mais severamente os grileiros de terras públicas;

ii. mudanças no Código de Processo Civil para que as questões possessórias de imóveis rurais não sejam mais resolvidas através de simples liminares;

iii. a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 438/01, que expropria as terras onde se der exploração de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo.

iv. a instalação, em regime de urgência, da comissão mista que fará a revisão de todas as terras públicas doadas, vendidas ou concedidas entre 1 de janeiro de 1962 e 31 de dezembro de 1987, com superfície superior a 3.000 hectares, como manda o artigo 51 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

126 É com alegria que estamos vendo muitos membros do Ministério Público estadual e federal, promotores de Justiça e procuradores, bem como alguns juízes assumirem, de acordo com a Constituição Brasileira, a função social como elemento essencial e definidor da propriedade, cumprindo na prática seu papel de defensores dos direitos humanos, sociais e ambientais. Mas é com muito pesar que continuamos a ver muitos juízes que se aliam ao latifúndio - várias vezes, latifundiários eles mesmo - atrelados à equivocada visão da propriedade da terra como direito absoluto, acima de todos os direitos.

127 . O Conselho Nacional de Justiça deve investigar a impunidade que acompanha de maneira vergonhosa os crimes cometidos pelo latifúndio. Centenas de assassinatos, violências, humilhações, expulsões sumárias de famílias, casas e roças destruídas quase nunca recebem a necessária punição. Por causa disso defendemos que os crimes de assassinato no conflito com o latifúndio e os crimes de trabalho escravo sejam julgados em esfera federal, um pouco mais distante das pressões locais e estaduais das pessoas e grupos que os praticam. 128 . Para superar os atuais impasses na execução da Reforma Agrária, propomos:

Ao Poder Legislativo:

1. Aprovar projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina a imissão imediata do INCRA na posse dos imóveis desapropriados para fins de Reforma Agrária, uma vez comprovado o cumprimento dos requisitos legais para expedição do mandado, resolvendo-se em ações separadas, as impugnações relativas à improdutividade da terra e ao valor do imóvel.

2. Aprovar projeto de lei determinando a decadência das liminares concedidas em questões de reintegração de posse após seis meses da sua concessão.

3. Aprovar projeto de lei que inclua o tamanho do imóvel entre as causas justificativas de desapropriação.

Ao Poder Executivo

i. Normatizar a caracterização do cumprimento da função social da propriedade pela satisfação simultânea de todos os critérios previstos no artigo 186 da Constituição: ambientais, trabalhistas e produtivos.

ii. Publicar instrução ministerial que atualiza os índices de produtividade exigidos para o cumprimento da função social da propriedade da terra.

iii. Executar integralmente a Proposta do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

iv. Continuar a levar a efeito a recomendação da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar a respeito da aquisição, pela Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, da produção de alimentos dos assentamentos e dos pequenos agricultores para recompor os estoques do governo.

v. Regularizar a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos pequenos posseiros e ribeirinhos.

vi. Fortalecer o planejamento regional no processo de tomada de decisões governamentais.

vii. Destinar recursos orçamentários para promover formas alternativas de educação no campo, tais como Escolas Família Agrícola e Casa Familiar Rural.

Ao Poder Judiciário

i. Elaborar instrumentos legais que estabeleçam novos procedimentos para o julgamento das ações discriminatórias, a fim de acelerar a recuperação das terras devolutas da União, dos Estados e dos Municípios e sua destinação à Reforma Agrária.

ii. Manter em dia informação acerca do andamento dos processos relativos a crimes de homicídio cometidos em decorrência de conflitos de terra e colocá-la ao conhecimento do público.

iii. Punir os juízes que deixarem de firmar mandados de imissão do INCRA na posse de imóveis, uma vez cumpridos os requisitos legais para tal despacho.

C. Às Igrejas

129 Finalmente, como pastores de Igrejas, expressando nossa fidelidade à missão de seguidores e seguidoras de Jesus Cristo assumimos o compromisso pastoral e eclesial de:

i. Pôr em maior destaque, em nosso trabalho de evangelização, de catequese e de espiritualidade, o sentido teológico da relação com a terra e água como mãe da vida, ajudando a superar a relação de propriedade e de uso agressivo dela, fazendo ver a natureza como um todo a serviço da vida de todos.

ii. destinar as terras que eventualmente as Igrejas possuam, e que não sejam necessárias ao exercício de sua missão, para atender a finalidades sociais, principalmente sua entrega aos sem-terra ou facilitando sua desapropriação para fins de Reforma Agrária . Apoiamos calorosamente novos gestos nesta linha nos dias de hoje e reprovamos, em face da Tradição Bíblica, a negativa de qualquer Igreja em ceder tais imóveis para programas de Reforma Agrária, principalmente tratando-se de demandas expressas de grupos de pobres camponeses acampados, em busca de terra para viver e trabalhar.

iii. Esforçarmo-nos para que a questão da terra e da agricultura seja encarada e resolvida como uma questão nacional e não como algo que diz respeito somente aos camponeses e aos ruralistas.

iv. Participar de todos os esforços e articulações no sentido de promover o cuidado com o meio-ambiente, salvando a nossa Terra, com especial atenção à preservação da água, à produção de alimentos saudáveis e sem alterações genéticas, ao desafio do cultivo regionalmente adequado da terra.

v. Defender a água como bem público, de destinação universal, patrimônio da humanidade e de todos os seres vivos, direito fundamental da pessoa humana. Por isto estaremos junto com os que lutam contra a degradação dos mananciais e a poluição da água, contra sua privatização, mercantilização e internacionalização.

vi. Colaborar para a reafirmação da identidade camponesa dos trabalhadores e trabalhadoras e dos seus valores, oferecendo espaços e programas formativos e apoiando projetos de educação voltados para a realidade local, histórica e cultural, para que camponeses e trabalhadores rurais identifiquem as causas da sua situação e as possibilidades de superá-las.

130. Solidários com as causas e lutas dos camponeses e trabalhadores do campo estimularemos a sua "participação consciente e crítica" nos sindicatos, movimentos e outras formas de associação, buscando construir sua autonomia e protagonismo. Colocaremos também nossas forças e nossos meios a serviço da causa e das justas iniciativas e organizações dos trabalhadores. E também nos comprometemos a apoiar

i. as lutas dos pequenos que buscam oportunidades de vida na terra e na floresta;

ii. todas as ações que visam corrigir o que foi destruído e implementar o que for necessário para recuperar e melhorar o meio ambiente, como o projeto de construção de cisternas caseiras para e com cada família do Semi-Árido, bem como outras formas de captação e de uso de água da chuva; as diferentes formas de preservação dos rios e lagos da Amazônia, desenvolvidas pelos ribeirinhos; as lutas das comunidades praieiras na defesa dos mangues etc. Trabalharemos para que a captação de água de chuva se torne parte da cultura familiar e condição exigida para a construção de igrejas, prédios, escolas, clubes, hotéis, praças, aprendendo com a sabedoria mais antiga da humanidade e mesmo de projetos atuais inovadores ;

iii. os projetos que objetivam a geração alternativa de energia, pelo melhor aproveitamento da energia solar e eólica e de outras formas de energia, como o biogás, reduzindo a dependência da energia hidrelétrica, que exige grandes represamentos de água que cobrem vales férteis, florestas e matas ciliares, expulsam famílias e desequilibram o meio-ambiente;

iv. as experiências e as pesquisas que visem à produção de alimentos saudáveis e promovam a substituição dos agroquímicos por insumos orgânicos; os investimentos na pesquisa agropecuária e na assistência técnica públicas; as ações públicas e da sociedade civil contra o monopólio genético;

v. todas as ações que facilitem aos pequenos agricultores a volta à prática da diversificação da produção, e o acesso à comercialização solidária, garantindo à família os alimentos básicos para sua auto-sustentação e segurança alimentar;

vi. as ações que sensibilizem a população urbana, ajudando-a a perceber como é vital a democratização da propriedade da terra, pois, além de garantir alimentos mais saudáveis, criará novas oportunidades de trabalho e de geração de renda;

vii. As iniciativas que, buscando acabar uma vez por todas com uma prática emblemática dos maus-tratos impostos, até hoje, à mãe terra e aos seus filhos e filhas, procuram arrancar as raízes da escravidão do nosso meio, combatendo a ganância de um modelo predador, a impunidade dos donos do latifúndio e a miséria por eles imposta às maiorias.

131. Continuaremos fiéis à nossa missão de denunciar o pecado da idolatria da propriedade, da riqueza e do poder, que é a causa da violência que acompanha a luta pela terra chegando, muitas vezes, ao assassinato premeditado. São "criminosos - pecadores, todos os que querem sacralizar a propriedade da terra neste País de extensão continental! Sacramentar a usurpação, dignificar a grilagem é crime, é pecado." Reafirmamos que a terra deve sempre ser "terra de trabalho", lugar de viver, e não deve se tornar "terra de negócio" . Comprometemo-nos a denunciar toda violência, a dar apoio às famílias atingidas por ela e a lutar pelo fim da impunidade.

132. Não pouparemos forças até erradicar o crime do trabalho escravo, denunciando os modernos feitores e seus cúmplices nas 'casas grandes' do poder, acolhendo suas vítimas, apoiando sua busca de vida digna na terra, e cobrando do Estado e da comunidade internacional as necessárias providências.

133. Finalmente, conscientes de nossa fragilidade, apesar da firmeza de nossas decisões, convocamos todos os seguidores e seguidoras de Jesus e todas as pessoas com sentimento de humanidade para que nos fortaleçamos uns aos outros, unindo-nos numa grande corrente que nos ajude a ser fiéis a novas relações com a terra e toda a natureza e a descobrir os cuidados que podemos e devemos ter para com ela, pois tudo que constitui e garante a geração e reprodução da vida na terra é bem público e deve ser cuidado por toda a sociedade.

134. De maneira especial pedimos a todas as pessoas de boa vontade que nos ajudem a ser fiéis aos nossos compromissos para que os mais pobres, sobretudo os pobres da terra, das águas e da floresta possam ter vida e vida em abundância, até o dia em que, pela força do Espírito da Vida e pela ação de nossas mãos, haja novos céus e nova terra, uma "terra sem males" na qual nunca mais haverá dor e lágrimas.

Brasília, 30 de março de 2006

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"A MOR VIDA"

Josimo Morais Tavares
(Seminário de Aparecida - agosto de 1973)

Cava a terra E diz bem baixo: "Eu tenho a vida!" Não deixa a tua voz Se perder na imensidão. Grita mais alto: "Eu tenho a vida!" Fecha o buraco. Tua voz penetrará a terra Nascerá aí um bosque Será teu fruto. O teu amor Dará bosques e palmas. Ao teu amor, dirás: "Eu tenho a vida!"
Vida e amor O amor mora na vida. A vida, via do amor. Tudo, a mor vida. Grita mais alto, Para todos ouvirem: "Eu tenho a vida, A vida do amor!"

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Assinam:
Adriano Ciocca Vasino, bispo de Floresta, PE
Adriel de Souza Maia, bispo Metodista, São Paulo, SP, presidente do CONIC
Affonso Felippe Gregory, bispo emérito de Imperatriz, MA
Alessandro Ruffinoni, bispo auxiliar de Porto Alegre, RS
Almir dos Santos, Bispo Anglicano do Distrito Missionário do Oeste
André de Witte, bispo de Ruy Barbosa, BA
Angélico Sândalo Bernardino, bispo de Blumenau, SC
Ângelo Domingos Salvador, bispo de Uruguaina, RS
Antonio Batista Fragoso, bispo emérito de Crateús, CE
Antônio Possamai, bispo de Ji-Paraná, RO
Augusto Alves da Rocha, bispo de Oeiras-Floriano, PI
Carlo Ellena, bispo de Zé Doca, MA
Carmelo Scampa, bispo de São Luiz de Montes Belos, GO
Celso Franco de Oliveira, bispo Anglicano, Rio de Janeiro, RJ
Celso José Pinto da Silva, arcebispo de Teresina, PI
Celso Pereira, bispo emérito de Itumbiara, GO
Clóvis Erly Rodrigues, bispo Anglicano, emérito, Recife, PE
Dari Jair Apelt, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo Noroeste Rio-Grandense, RS
Dario Campos, bispo de Leopoldina, MG
Demétrio Valentini, bispo de Jales, SP
Diamantino Prata de Carvalho, bispo de Campanha, MG
Edvaldo Gonçalves Amaral,. bispo emérito de Maceió, AL
Elias Manning, bispo de Valença, RJ
Elio Scheffler, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo da Amazônia, RO
Emanuel Messias de Oliveira, bispo de Guanhães, MG
Erni Drehmer, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo Planalto Rio-Grandense, RS
Erwin Krautler, bispo do Xingu, PA
Eugênio Rixen, bispo de Goiás, GO
Fernando José Penteado, bispo de Jacarezinho, PR
Filadelfo Oliveira, bispo Anglicano, Recife, PE
Franco Cuter, bispo de Grajaú, MA
Franco Masserdotti, bispo de Balsas, MA Geraldo Dantas de Andrade, bispo auxiliar de São Luís, MA
Geraldo Verdier, bispo de Guajará-Mirim, RO
Gilberto Pastana de Oliveira, bispo de Imperatriz, MA
Glauco Soares de Lima. Bispo anglicano, emérito de São Paulo, SP
Guilherme Werlang, bispo de Ipameri, GO
Helmar Roelke, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo Espírito Santo a Belém
Heriberto Hermes, bispo de Cristalândia, TO
Hiroshi Ito, bispo Anglicano, São Paulo, SP
Homero Severo Pinto, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo Nordeste Gaúcho, RS
Hugo Maria Van Steekelenburg, bispo de Almenara, MG
Irineu Danelon, bispo de Lins, SP
Irineu Silvio Wilges, bispo de Cachoeira do Sul, RS
Jacinto Furtado de Brito Sobrinho, bispo de Crateús, CE
Jacó Riberto Hiulgert, bispo emérito de Cruz Alta, RS
Jairo Rui Matos da Silva, bispo de Bonfim, BA
João Alves de Oliveira Filho, bispo Metodista, Birigui, SP
Joaquim Pertiñez Fernández, bispo de Rio Branco, AC
Jorge Signorini, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo Sul Rio-Grandense, RS
José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís, MA
José Carlos de Oliveira, bispo de Rubiataba-Mozarlândia, GO
José Clemente Weber, bispo de Santo Ângelo, RS
José Freire de Oliveira Neto, bispo emérito de Mossoró, RN
José Geraldo da Cruz, bispo de Juazeiro, BA
José Luiz Bertanha, bispo de Registro, SP
José Luiz Ferreira Sales, bispo auxiliar de Fortaleza, CE
José Maria Libório Camino Saracho, bispo de Presidente Prudente, SP
José Maria Pires, bispo emérito de João Pessoa, PB
José Mauro Pereira Bastos, bispo de Janaúba, MG
José Moura, bispo de Uberlândia, MG
José Rodrigues, bispo emérito de Juazeiro, BA
José Soares Filho, bispo de Carolina, MA
Josué Adam Lazier, bispo Metodista, 4a. Região Eclesiástica, MG
Jubal Pereira Neves, bispo Anglicano, Santa Maria, RS
Ladislau Biernaski, bispo auxiliar de Curitiba, PR
Lauri Becker, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo Mato Grosso, MT
Leonardo Steiner, bispo de São Félix do Araguaia, MT
Lino Vonbommel, bispo de Santarém, PA
Luciano Bergamin, bispo de Nova Iguaçu, RJ
Luís D’Andrea, bispo de Caxias do Maranhão, MA
Luís Osório Pires Prado, bispo Anglicano, emérito Pelotas, RS
Luiz Carlos Eccel, bispo de Caçador, SC
Luiz Flavio Cappio, bispo de Barra, BA
Manoel João Francisco, bispo de Chapecó, SC
Marcelino Correr, bispo emérito de Carolina, MA
Marcelo Pinto Carvalheira, bispo emérito da Paraíba, PB
Mariano Manzana, bispo de Mossoró, RN
Marisa de Freitas Ferreira Coutinho – bispa Metodista, Recife, PE
Maurício de Andrade, Bispo Anglicano de Brasília, DF
Mauricio Grotto de Camargo, bispo de Assis, SP
Mauro Montagnoli, bispo de Ilhéus, BA
Mauro Morelli, bispo emérito de Duque de Caxias, RJ
Moacyr Grechi, bispo de Porto Velho, RO
Naudal Alves Gomes, bispo Anglicano, Curitiba, PR
Nilo Orlando Christmann, pastor sinodal, IECLB, Sínodo Rio Paraná, PR
Oneres Marchiori, bispo de Lajes, SC
Orlando Dotti, bispo emérito de Vacaria, RS
Orlando Santos de Oliveira, bispo Anglicano, primaz da Igreja no Brasil, Porto Alegre.RS
Paulo de Tarso de Oliveira Lockmann, bispo Metodista, RJ
Paulo Evaristo Arns, Cardeal, arcebispo emérito de São Paulo, SP
Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, MT
Pedro José Conti, bispo de Macapá, AP
Reinaldo Pünder, bispo de Coroatá, MA
Ricardo Paglia, bispo de Pinheiro, MA
Ricardo Werberberger, bispo de Barreiras, BA
Rolf Schünemann, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo Sudeste, SP
Roque Paloschi, bispo de Roraima,RR
Sebastião Gameleira, Bispo Anglicano de Pelotas, RS
Sérgio Krzywy, bispo de Araçatuba, SP
Severino Batista de França, bispo Auxiliar de Santarém, PA
Sinésio Bohn, bispo de Santa Cruz do Sul, RS
Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás, GO
Valdemar Witter, Pastor Sinodal, IECLB, Sínodo Uruguai, RS
Valério Breda, bispo de Penedo, AL
Valter Carrijo, bispo de Brejo, MA
Waldyr Calheiros, bispo emérito de Barra do Piraí, RJ
Walmir Alberto Valle, bispo de Joaçaba, SC
Werner Siebenbrock, bispo de Governador Valadares, MG
Wester Clay Peixoto, pastor Metodista, secretário executivo do CONIC
Xavier Gilles, bispo de Viana, MA
Zeno Hastenteufel, bispo de Frederico Westphalen, RS